Como usar
- Diga se o falecido deixou cônjuge ou companheiro(a) e o regime de bens.
- Informe o valor dos bens: na comunhão parcial, separe os comprados durante a união dos só do falecido.
- Informe quantos filhos e, se não houver filhos, se os pais estão vivos.
Como funciona a ordem da herança
Sem testamento, a lei chama os herdeiros nesta ordem (Código Civil, art. 1.829):
- Filhos (e netos, no lugar de filho falecido), junto com o cônjuge em alguns regimes.
- Pais (e avós), sempre junto com o cônjuge.
- Cônjuge sozinho.
- Irmãos, sobrinhos, tios e primos.
Exemplo
Casal em comunhão parcial com 2 filhos dos dois. Bens comprados no casamento: R$ 400 mil. Um terreno herdado pelo falecido: R$ 300 mil.
- Meação da viúva: metade dos bens comuns, R$ 200 mil.
- Os outros R$ 200 mil comuns vão só para os filhos.
- O terreno de R$ 300 mil é dividido entre a viúva e os 2 filhos: R$ 100 mil para cada.
- Cada filho recebe R$ 200 mil, e a viúva fica com R$ 300 mil no total.
Regras por regime de bens
| Regime | Meação | Cônjuge herda junto com os filhos? |
|---|---|---|
| Comunhão parcial | Metade dos bens comprados na união | Só nos bens particulares do falecido |
| Comunhão universal | Metade de tudo | Não |
| Separação total (pacto) | Não tem | Sim, em todos os bens |
| Separação obrigatória | Não tem | Não |
Quando o cônjuge concorre com os filhos, recebe uma parte igual à de cada filho. Se todos os filhos forem também dele, essa parte nunca é menor que 1/4. Com os pais do falecido, o cônjuge recebe 1/3 (com os dois pais vivos) ou metade (com um só), em qualquer regime.
A calculadora é uma simulação para entender a divisão. Testamento, doações em vida, filhos de outras uniões e dívidas mudam as contas: consulte um advogado ou a Defensoria Pública.
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